Governo inclui 3 florestas nacionais em programa de privatizações

Objetivo, diz governo, é desenvolvimento sustentável das áreas, onde será permitida, por exemplo, exploração de madeira. Ao todo, 22 novos projetos foram incluídos no PPI. O governo anunciou nesta quarta-feira (19) a inclusão de 22 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que trata das concessões e privatizações dentro do governo federal.
Pela primeira vez, florestas foram incluídas no programa. São elas: Humaitá, Iquiri e Castanho, todas no Amazonas. De acordo com o governo, uma das atividades permitidas nessa área será a exploração de madeira (leia mais abaixo a relação dos 22 projetos incluídos no PPI).
A Floresta Nacional de Humaitá foi criada por decreto de 1998 e possui 468 mil hectares. O texto do decreto prevê que ela tem por objetivo “o manejo de uso múltiplo e de forma sustentável dos recursos naturais renováveis”, além de sua manutenção e proteção.
O decreto também autoriza o Ibama a firmar convênios para “atingir os fins técnicos-científicos e econômicos previstos.”
Dos três projetos, o mais adiantado é o da Floresta Nacional do Humaitá, gerida pelo ICMBio, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. A previsão do PPI é que o leilão ocorra no quarto trimestre de 2020 e que o contrato de concessão terá prazo de 40 anos.
Ainda de acordo com o PPI, dos 468 mil hectares, em torno de 310 mil poderão ser destinados ao manejo empresarial. A estimativa de produção anual fica em torno de 155 mil m3 de madeira em tora.
A Floresta Nacional de Iquiri fica no município de Lábrea (AM) e tem área total de aproximadamente 1,4 milhão de hectares. Ela foi criada em 2008, por meio de decreto presidencial, que também prevê a elaboração de projeto de manejo.
Floresta Nacional de Humaitá/AM
– Concessão para manejo empresarial: 310 mil hectares
– Área da floresta: 468 mil hectares
– Estimativa de produção anual: 155 mil m3 de madeira em tora
– Localização: Humaitá, no sul do Amazonas, na bacia do Rio Madeira

Floresta de Castanho/AM
– Concessão para manejo empresarial: 120 mil hectares
– Área da gleba de interesse da concessão: 165 mil hectares
– Estimativa de produção anual: 60 mil m3 de madeira em tora
– Localização: gleba em Careiro, ao sul do Amazonas, com duas unidades separadas pela BR-174.

Floresta de Iquiri/AM
– Concessão para manejo empresarial: 883 mil hectares
– Área da floresta: 1,47 milhão de hectares
– Estimativa de produção anual: 440 mil m3 de madeira em tora
– Localização: Lábrea, no sul do Amazonas, próxima à divisa com Rondônia e Acre.
Desenvolvimento sustentável
Segundo a secretária especial do PPI, Martha Seillier, o objetivo do governo não é arrecadar recursos, mas sim permitir o desenvolvimento sustentável dessas florestas em conjunto com o setor privado, promovendo crescimento econômico e geração de empregos.
“Queremos trazer o benefício econômico, movimentar a economia e gerar empregos na região, mas com a florestas tendo sustentabilidade. É o tripé econômica, social e ambiental. A gente colocar tudo para conversar”, declarou.
De acordo com ela, florestas “concedidas” costumam apresentar índices menores de incêndios e grilagem de terras.
Além das florestas, foi aprovada uma política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, a concessão de terminais pesqueiros, o arrendamento de terminais portuários e a concessão de parques nacionais.
De acordo com Martha Seillier, existe a necessidade de “destravar” agenda de investimentos no setor de turismo, entender onde pode ganhar maior segurança jurídica e abrir o mercado para investimentos nacionais e internacionais.
A reunião desde terça foi a primeira desde que a coordenação do PPI passou da Casa Civil para o Ministério da Economia.
Veja abaixo os projetos aprovados:
Política de atração de investimentos privados para o setor de turismo
Arrendamentos portuários (Porto Aratu – BA; Porto de Maceió – AL; Porto de Santana – AP; Porto de Paranaguá – PR; e Porto de Vila do Conde – PA) e Inclusão da BR-040/DF/MG/GO
Concessões de parques (Canela e São Francisco de Paula – RS) e florestas (Floresta Humaitá, Floresta Iquiri, e Floresta Castanho – AM).
Leilões envolvendo geração de energia nova e de transmissão de energia elétrica.
Direitos minerários da ANM (Agência Nacional de Mineração), em terras que não são indígenas.
Qualificação da Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC) no Programa Nacional de Desestatização (PND) e inclusão de lote de participações minoritárias da União no PND
Terminais Pesqueiros de Cabedelo (PB), Belém (PA), e Manaus (AM)
Parques Nacionais
O PPI também prevê a concessão de dois parques nacionais no Rio Grande do Sul: um no município de Canela e outro no município de São Francisco de Paula. O cronograma de concessões prevê o leilão no quarto trimestre deste ano.
Os dois parques serão concedidos pelo ICMBio e, segundo o governo, o vencedor do leilão trabalhará com “prestação de serviço público de apoio a visitação, bem como serviços de apoio à conservação, à proteção e à gestão da unidade de conservação”.
Parque Nacional de Canela/RS
Extensão: 557,5 hectares

Parque Nacional de São Francisco de Paula/RS
Extensão: 1.606 hectares
Eletrobras
Questionado por jornalistas, o secretário-especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar, afirmou que o processo de modelagem da privatização da empresa estatal deverá estar pronta em uma ou duas semanas.
O plano de privatizar a estatal mediante aumento de capital e venda do controle acionário foi anunciado ainda no governo Michel Temer, e confirmado posteriormente pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com Salim Mattar, do Ministério da Economia, a Eletrobras tem cerca de 30% do mercado brasileiro, e precisa de investimentos anuais da ordem de R$ 15 bilhões para manter essa participação, recursos que não possui.
Ele declarou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem dado sinais de que haverá “facilidade” na aprovação do tema naquela Casa, e explicou que está conversando com o Senado para avançar no processo mais adiante.
“Depende dessa modelagem para aprovação no Senado. Acreditamos que teremos essa modelagem pronta em uma a duas semanas. A empresa sará capitalizada e o governo vai perder o controle”, declarou.
Fonte: ECONOMIA