Estados propõem que União eleve parcela de complementação no Fundeb para 30%

Atualmente, governo federal complementa fundo de educação com 10% sobre o valor arrecadado por estados e municípios. Em 2019, área econômica propôs novo teto de 15%, com transição gradual. O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, afirmou nesta segunda-feira (10) que os estados vão propor à União que eleve, de 10% para 30%, a complementação federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
No ano passado, o Ministério da Educação informou que aceitaria aumentar de 10% para 15% o repasse federal. O valor foi confirmado pelo Ministério da Economia na ocasião mas, em 2020, o governo ainda não tocou no assunto.
O G1 tem pedido informações aos ministérios da Economia e da Educação sobre o assunto, nas últimas semanas, mas ainda não obteve retorno.
Segundo Fonteles, os secretários estaduais de Fazenda vêm demonstrando preocupação com a perda de recursos dos cofres estaduais no modelo atual. O Fundeb reúne parte dos impostos de estados e municípios, além da complementação da União, e depois repassa esse dinheiro aos governos que têm menor valor por aluno.
“O que os estados contribuem com recursos próprios é menor do que eles recebem do fundo”, declarou Fonteles. A solução, diz , passa pelo aumento dos repasses da União para 30%.
Fonte dos recursos
Questionado, Fonteles declarou que os recursos do petróleo podem ser uma fonte para esse aumento de repasses federais. Mas acrescetnou, novamente, que os valores propostos pela União até agora são insuficientes para atender a todas as demandas dos estados.
No fim de janeiro, o presidente do Comsefaz já tinha informado que o valor de mais de R$ 400 bilhões, em 15 anos, em recursos da exploração do petróleo – proposto pela União na PEC do pacto federativo – era “importante”, mas “insuficiente” para atender às necessidades dos estados.
Rafael Fonteles explica que, além do Fundeb, os estados têm demandas como a compensação das perdas da Lei Kandir (desoneração das exportações nos últimos anos) e o Fundo de Desenvolvimento Regional – este último necessário, de acordo com ele, para acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados e viabilizar a reforma tributária sobre o consumo, também em discussão no Congresso Nacional.
“A ideia agora é sentar na mesa para tentar equacionar uma solução que contemple tudo isso. Em um primeiro momento, no ideal para os estados, não fecha no que tem [R$ 400 bilhões propostos pelo governo]. Vai ter que ceder de parte a parte para chegar a um entendimento na superação dos impasses”, declarou.
Ele não soube informar quanto, em recursos, seria necessário adicionar à proposta da União para atender às demandas dos estados. “Ainda não somei todas as demandas”, disse Fonteles.
Fundeb
O Fundeb entrou em vigor em 2007, mas as regras atuais expiram no fim deste ano. O fundo reúne parte dos impostos arrecadados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios ao longo do ano. A União participa com 10% adicionais sobre esse somatório.
Esse montante, uma vez reunido, é repassado para as unidades da Federação que tiveram a menor arrecadação (e com isso, o menor investimento) por aluno. Em 2019, nove estados do Norte e do Nordeste receberam essa complementação.
Em 2019, o Fundeb reuniu R$ 166,61 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União. Se a complementação fosse de 30%, como defendem os secretários estaduais, o valor federal passaria para R$ 45,43 bilhões – R$ 30 bilhões a mais que o repasse feito.
A proposta de Emenda à Constituição com tramitação mais avançada no Congresso é relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), e prevê uma complementação ainda maior, de 40%. O aumento seria gradual, e o texto
Em setembro, o MEC anunciou que não apoiaria a tramitação desse texto e enviaria um projeto próprio – que não tinha sido protocolado até esta segunda (10). O Ministério da Educação defende que esse percentual chegue aos 15%, gradativamente e com cláusulas de desempenho dos governos beneficiados.
Tributação sobre combustíveis
Sobre a proposta do presidente Jair Bolsonaro de passar a cobrar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis nas refinarias, Fonteles afirmou que a proposta dos estados, na reforma tributária, amplia a base de produtos tributados, e diminui a sua alíquota.
“Para gasolina e óleo diesel, haveria diminuição [da tributação] na nossa proposta”, disse.
Atualmente, esse imposto é cobrado nos postos de gasolina. Na explicação do presidente da República, isso ocorreria porque o valor do produto na refinaria é menor, gerando impacto nos preços cobrados ao consumidor.
Na semana passada, Fonteles tinha dito que os secretários de Fazenda dos estados se manifestaram contra a proposta do presidente Jair Bolsonaro de passar a cobrar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis nas refinarias.
Fonte: ECONOMIA