Prisão de Deolane Bezerra alerta usuários do meio digital sobre situações que infringem a lei brasileira
A prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra juntamente, com sua mãe Solange Alves, na manhã desta quarta-feira (4) ligou um alerta aos usuários do meio digital sobre situações que infringem a lei brasileira. Segundo a advogada Thais Mesquita, riscos envolvem atividades consideradas ilegais, como as rifas, sorteios e promoção de jogos de azar.
A influencer é suspeita do crime de lavagem de dinheiro. De acordo com Thais Mesquita, na legislação brasileira não existe a possibilidade de uma pessoa física realizar uma distribuição de prêmios gratuitos. Ela destaca que, atualmente, a prática de divulgação de promoções nas redes sociais virou uma coisa cotidiana e passou a ser realizada por pessoas físicas, em especial, por influenciadores que contam milhares e milhões de seguidores. “É importante esclarecer que a legislação brasileira, com a Lei nº 5.758/71, permite a distribuição gratuita de prêmios desde que haja autorização do órgão competente para que a pessoa jurídica a realize, sob pena de multa e proibição de realizar promoções por determinado período”, esclarece a advogada.
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A especialista pontua que esta conduta, quando apurada e confirmada a inexistência de autorização, implica em contravenção penal, ou seja, uma infração de menor gravidade, envolvendo jogos de azar, assim entendidos como aqueles que dependem única e exclusivamente do fator sorte. Com isso, blogueiros e influencers que realizam rifas e sorteios não autorizados ou a divulgação de jogos de azar podem ser responsabilizados por contravenção penal. “O caso da influenciadora demonstra a existência de riscos expressivos a que as pessoas estão sujeitas ao se envolverem com atividades que podem ser consideradas ilegais, como as rifas, sorteios e promoção de jogos de azar”, explica a doutora Thais Mesquita.
A advogada ressalta que no momento é importante abrir um parêntese para esclarecer que nem todos os jogos são ilegais e os casos investigados buscam pelas empresas e plataformas clandestinas, não auditáveis e sem qualquer regramento. “Trata-se de hipótese diferente daqueles conhecidos como “bets”, que seguem legislação e regramento específico já autorizada pelo governo brasileiro”, finaliza.
